121 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA - 13 DE MAIO DE 1888

A campanha abolicionista foi um movimento social e político ocorrido entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil.

Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850. Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho. Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso. Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, se recusam a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.

Lei do Ventre Livre

O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.

Campanha abolicionista

Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, o Ceará antecipa-se e decreta o fim da escravidão em seu território.

Lei dos Sexagenários

A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.

Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A esta altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.

Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a princesa Isabel assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. A Lei Áurea não indenizava os cafeicultores cariocas com a perda dos escravos; eles, então, transformaram-se em republicanos de última hora. Republicanos de 14 de maio.

Assim, o Império perde o apoio dos senhores do café escravistas, ou seja, perde o apoio dos barões escravagistas cariocas. Perde, assim, o alicerce social que o apoiava, o último sustentáculo de apoio da Monarquia, e conseqüentemente a Monarquia cai.

O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.

Princesa Isabel, a "Princesa redentora"

Em 14 de novembro de 1921 morria Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, a Princesa Isabel. Nascida em 29 de Julho de 1846, no Rio de Janeiro, ela era a segunda filha de D. Pedro II e da Imperatriz Tereza Cristina.

Isabel foi por três vezes regente do Império. Nas ausências do Imperador D. Pedro II, substituiu o Governador, com os gabinetes Rio Branco (1871 a 1872), Caxias (1876 a 1877), Cotegipe e João Alfredo (1877 a 1888).

Sancionou as Leis relativas ao primeiro recenseamento do Império, naturalização de estrangeiros, desenvolvimento da viação férrea, solução de questões de limites territoriais, e relações comerciais com países vizinhos.

Em 28 de setembro de 1871, sancionou a Lei do Ventre Livre, e em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, lei esta que extingiu a escravidão em todo Brasil. Por ter promulgado a Lei Áurea, a Princesa Isabel alcançou um lugar de destaque na História do Brasil. Esse ato conteve um longo combate, sustentado pelos abolicionistas, que não concordavam em aceitar a aplicação da escravidão de seres que tinham o mesmo direito à liberdade.

Entretanto, essa atitude persuadiu o destino da monarquia, que teve suas colunas abaladas a tal ponto que não cederam as investidas dos republicanos, agora apoiados pelos fazendeiros, que exigem indenizações pela perda de seus "bens", mas não receberam.

Logo depois da Proclamação da República, tendo sido a família Imperial banida do território nacional, a Princesa acompanhou-a no exílio, na França, onde faleceu. Seus restos mortais foram transferidos para o Rio de Janeiro, juntamente com os de seu marido em 6 de julho de 1953.

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TERRA CABOCLA

A abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888, tirou os negros dos pelourinhos, mas jamais permitiu sua integração social. Abandonados à própria sorte em um país que não era deles, os ex-escravos saíram das grandes fazendas para os quilombos, refúgios onde viviam em comunidade. Entretanto, a lei não lhes dava o direito de posse da terra. Isso só aconteceu um
século depois, quando a Constituição reconheceu a demarcação de terras quilombolas. A fundação Palmares registra cerca de 800 delas espalhadas pelo País, onde vivem, até hoje, os descendentes de escravos. Para registrar seu modo de vida e os traços culturais dessa gente, o fotógrafo Ricardo Teles percorreu quase todos os Estados brasileiros nos últimos dez anos. Neste ensaio, produzido especialmente para ISTOÉ, Teles mostra o cotidiano de oito das mais representativas comunidades quilombolas remanescentes nos seguintes Estados:

• PARÁ • MARANHÃO • BAHIA • GOIÁS
http://www.terra.com.br/istoe/ensaios_fotograficos/quilombo/index.htm